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Entenda o DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Impostos são complexos de entender, porém a gente desmistifica o DAS-MEI para você!

7 MIN LEITURA
29 JUNE 2020

O DAS ou Documento de Arrecadação Nacional é parte da vida de todo empreendedor. Se você chegou até aqui é porque quer entender o que é, como emitir e implicações no seu trabalho. Então segue acompanhando o conteúdo que vamos te explicar tudo de uma forma muito simples.

Afinal, o que é o DAS – Documento de Arrecadação do Simples?

Impostos são chatos e complexos, não acha? Eu sei, você sabe, todo mundo sabe! Até o Governo sabe, e por isso resolveu fazer alguma coisa a respeito disso. Vamos chamar o Governo de Bob, assim fica mais gostoso de ler. 

Então chegou o Bob e falou “vou fazer uma nova forma de recolher impostos de pequenos empreendedores que não seja tão assustador e vou chamar Simples Nacional”. Pegou oito impostos diferentes e juntou em um pagamento só, e chamou esse megapacote de Documento de Arrecadação do Simples Nacional. 

Ainda bem que ele percebeu que o nome assustava ainda mais que os próprios impostos e foi quando ele criou a sigla DAS. Em simples palavras, o DAS fala o quanto de imposto você, pequeno empresário, tem que pagar.

Ele é uma cobrança feita pela Receita Federal que tem como objetivo realizar o recolhimento tributário e previdenciário. É um pagamento obrigatório por parte de todo o Microempreendedor Individual (MEI), seu custo é baixo e essa é uma das vantagens para os informais que regularizam o seu negócio. 

Se você abrir um CNPJ e se tornar microempreendedor individual, então precisará pagar somente o DAS: em vez de cuidar de oito guias de pagamento, você cuidará de apenas uma, uma maravilha, não é mesmo?

O DAS soma todos os impostos?

O Bob criou o regime do Simples Nacional para ajudar os pequenos empresários, que basicamente reúnem mais de 90% das empresas do Brasil, e provavelmente você é um deles. 

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional colabora para que haja menos guias de pagamento a serem gerenciadas como um valor mais baixo de tributos. Afinal, o MEI tem um faturamento limitado e não seria justo por parte da Receita Federal cobrar as mesmas alíquotas que cobra das empresas que podem faturar muito mais em um ano.

Apesar de se ter mencionado MEI até agora, o DAS também é cobrado de outras empresas de micro e pequeno porte, sendo classificadas como:

  • Empresa de Pequeno Porte (EPP);
  • Micro Empresa (ME);
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
  • Empreendedor Individual (EI)

Vantagens previdenciárias de pagar o DAS para o Microempreendedor

Nem só de deveres vive um MEI. Quando o Governo, ou melhor, o Bob solicita que você contribua através de impostos com o desenvolvimento do País, ele oferece à você alguns benefícios em contrapartida: 

  • Salário maternidade;
  • Aposentadoria;
  • Auxílio reclusão;
  • Auxílio doença;
  • Pensão por morte.

Com isso, você pode ver o pagamento do DAS não apenas como uma despesa, mas também como uma forma de contribuição com o INSS e de ter mais segurança no futuro, quando desejar pedir a sua sonhada aposentadoria. 

Como emitir o DAS

É muito simples: você deve gerar a guia de recolhimento do DAS pela internet, inclusive se for preciso, emitir a segunda via. É só você:

  • Acessar aqui;
  • Inserir o CNPJ da sua empresa;
  • Seguir as instruções do site da Receita.

O SEBRAE tem um vídeo onde dá aos microempreendedores como você, todas as instruções com relação à emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, veja ele:

Segunda via do DAS – como você pode emitir para o seu negócio

Imagine que você perdeu o seu boleto do DAS ou que, por algum motivo, ele não foi pago na data. Para que a sua empresa não fique irregular e você tenha a sua contribuição previdenciária prejudicada, é importante providenciar o mais rápido possível uma segunda via. 

Para a sua emissão, você precisará acessar o mesmo link acima, informar o CNPJ do seu negócio e ir ao campo “Segunda via”. Fique atento sempre para não deixar nenhuma guia DAS em aberto.

DAS e o Microempreendedor

Ser um microempreendedor formal, além de trazer mais segurança e vantagens para seu negócio, também traz mais confiança para seus clientes e os benefícios previdenciários que citamos acima.

Pagar o DAS, é uma obrigação do microempreendedor e deve ser realizado mensalmente mesmo que você não venda nada no período.

O valor a ser pago varia de acordo com o tipo de microempresa: 

• Para atividades de locação de bens próprios sem incidência de ISS e ICMS – R$ 52,25;

• Para atividades de Comércio e Indústria com incidência de ICMS – R$ 53.25;

• Para atividades de Prestação de Serviços, exceto locação de bens próprios, com incidência de ISS – R$ 57,25;

• Para atividades mistas de Prestação de Serviços e Comércio/indústria com incidência de ISS e ICMS – R$ 58,25.

Esses valores são únicos, fora isso não é necessário pagar mais nada para o Governo.

Curiosidade

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