fbpx
Administração
Para ajudar a cuidar da gestão do seu negócio.
Campanhas
Conteúdos de campanhas do Hybank.
Contabilidade
Entenda mais sobre finanças.
Geral
Outros temas para o microempreendedor.
Marketing
Dicas incríveis para o visual do seu negócio.
Pix
Novo meio de pagamentos para bancos no Brasil.
Regras de negócio
Dicas gerais para empreender melhor.
Vendas
Alavanque suas vendas com essas dicas.

Limite do MEI: o que fazer ao ultrapassar o valor?

Saiba qual o limite do MEI e o que você deve fazer quando o faturamento do seu negócio ultrapassar esse limite.

6 MIN LEITURA
24 FEBRUARY 2021

Se você ultrapassou o limite do MEI, isso significa que seu negócio está com um faturamento alto. O faturamento é tudo aquilo que você tem de receita, ou seja, tudo o que entrou na conta da empresa pelos produtos e serviços oferecidos.

E se você chegou nesse limite, é preciso solicitar o desenquadramento da situação de MEI, pois seu CNPJ passa a se enquadrar na categoria Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), devendo se adequar às novas regras tributárias.

Mas afinal, qual o valor máximo de faturamento do MEI? O que fazer quando atingir esse limite? Nós vamos explicar tudinho logo abaixo!

O limite do MEI

Os profissionais que querem formalizar suas atividades econômicas e aderem ao regime de Microempreendedor Individual precisam atender alguns critérios e seguir algumas regras previstas em lei.

Uma delas está relacionada ao faturamento anual. De acordo com a lei, o limite do MEI hoje é de R$81.000,00 (oitenta e um mil reais) ao ano. Se dividirmos esse valor por 12 meses, significa que o MEI pode ter uma média de faturamento de R$6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais) por mês.

Mas calma! É possível faturar mais ou menos do que essa média a cada mês. A regra aqui é que, ao final do ano, a soma de todas as suas receitas mensais não podem ultrapassar o limite de R$81.000,000 (oitenta e um mil reais).

Leia também: Afinal, quem não pode ser MEI?

Ultrapassei o limite do MEI, e agora?

Caso você tenha ultrapassado o limite, é preciso solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional. Mas calma, ainda há uma margem de segurança. A tolerância acima do limite de faturamento é de 20%, o equivalente a R$16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). É permitido que o faturamento anual chegue até R$97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais). 

Nesse caso, o seu negócio passará a se enquadrar na categoria de ME, continuando a recolher o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) na condição de MEI até o mês de dezembro do ano em exercício, além de um DAS complementar referente ao excesso de receita.

Esse DAS complementar costuma ter vencimento em 20 de fevereiro do ano seguinte. Até lá, continua-se com o recolhimento do DAS mensal no valor normal de MEI. 

No ano seguinte deve ser feita a migração para ME (lembrando de fazer o desenquadramento que explicaremos melhor logo mais), passando a recolher o DAS com o valor dessa categoria, com percentuais de 4% para comércio, 4,5% para indústria e 6% para serviços (todos sobre o faturamento mensal).

Se o seu faturamento anual for superior a R$97.000,00 (noventa e sete mil reais) mas inferior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), seu negócio ainda estará enquadrado como ME. 

No entanto, se o faturamento anual estiver entre R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e R$4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), que é o limite de permanência do Simples Nacional, o negócio irá se enquadrar como uma EPP.

Todos os casos que ultrapassam o faturamento, é preciso solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional.

Como fazer o desenquadramento?

Se você excedeu o seu faturamento, o desenquadramento é obrigatório. Porém, você não precisa necessariamente ultrapassar o limite se quiser mudar de MEI para ME.

O desenquadramento da categoria de MEI pode ser feito:

  • Quando você for contratar um sócio;
  • Se precisar contratar mais funcionários;
  • Quando o seu negócio estiver crescendo e você achar que em breve excederá o limite de receita.

Para fazer o desenquadramento da categoria, você precisa seguir os passos abaixo:

  • Entrar no Portal do Simples Nacional e clicar no menu SIMEI e, após, em desenquadramento;
  • Para fazer a solicitação você precisa de um código de acesso ou de um certificado digital, conforme orientações disponíveis no portal;
  • Após seguir as instruções e concluir o processo, você deve comunicar à Junta Comercial do seu estado sobre a mudança para regularizar o cadastro da empresa.

Há também a opção de dar baixa no seu CNPJ de MEI e abrir um novo como ME. Nesse caso, você precisa encerrar as atividades como microempreendedor individual e iniciar o processo de abertura de uma nova empresa.

E agora alguns últimos pontos que merecem atenção:

  • Antes de solicitar o desenquadramento, imprima o seu Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que certifica que sua empresa está aberta e comprova sua inscrição no CNPJ. Para fazer isso, clique aqui;
  • A Receita Federal poderá fazer o desenquadramento automático caso você promova a alteração de dados no CNPJ sem fazer a devida regularização;
  • O desenquadramento foi solicitado no mês de janeiro, ele será feito no mesmo ano. Se foi solicitado entre fevereiro e dezembro, será feito somente no ano seguinte;
  • Caso o desenquadramento ocorreu por excesso de faturamento, vale verificar se há impostos adicionais a serem pagos.

Para que todo o processo seja realizado da melhor maneira possível, é recomendado que você procure ajuda de um contador.

Compartilhe este artigo em:
Post anterior
Próximo post
Sair do vermelho: dicas práticas para acabar com o endividamento!
Trabalhador autônomo informal: saiba qual o caminho para a formalidade
E-mail inscrito com sucesso!
Ficamos felizes que queira receber nossas novidades. Acompanhe pelo seu e-mail novas postagens e notícias do blog.
Mensagem enviada com sucesso!
Agradecemos o envio da sugestão e com certeza levaremos em consideração para criar novos conteúdos para o blog.