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Como emitir uma NFe MEI (Nota Fiscal Eletrônica)?

É simples e fácil, a gente te explica como.

7 MIN LEITURA
29 JUNE 2020

Como emitir NFe MEI é uma das primeiras dúvidas que todo microempreendedor individual tem ao formalizar o seu negócio. É muito simples, nenhum bixo de sete cabeças. A gente facilita a sua vida com esse conteúdo, é só seguir acompanhando ele aqui.

A nota fiscal eletrônica é um documento que confere segurança a quem contrata os serviços de um Microempreendedor Individual (MEI) e para ele próprio. Você fica garantido que os impostos relacionados àquela atividade comercial foram recolhidos e o consumidor adquire toda a segurança necessária caso precise fazer reclamações ou devoluções.

Como emitir uma NFe MEI?

Todo microempreendedor pode emitir nota fiscal. O sistema que permite fazer esse trâmite varia em cada cidade, por isso é necessário você pesquisar qual é o site disponibilizado pelo Governo Municipal em que seu CNPJ foi registrado.

Vamos explicar como isso acontece na cidade de São Paulo

É muito simples. Acesse o Portal Nota do Milhão, fornecido pelo Governo de SP. Sem muitas delongas, para conseguir emitir sua nota para aquele seu cliente você precisa de uma SENHA WEB.

Esta senha lhe dará acesso ao Nota do Milhão e para consegui-la, você deve:

– Acessar este link caso possua certificado digital (um cartão chamado eCNPJ) ou este aqui, caso não possua;

– Clique em ‘Solicitar senha’ e leia atentamente as instruções na tela – terá um link para você preencher um formulário com seus dados e fornecer seu certificado – caso o tenha. Lembre-se que é necessário fazer o agendamento no Ministério da Fazenda mais próximo de você, caso opte por fazer seu processo de forma presencial;

– Se escolheu o processo presencial, depois de fazer seu agendamento e preencher o formulário, separe os documentos que o Ministério vai pedir: 

  • RG (original ou cópia com firma reconhecida), 
  • documento CNPJ (cópia simples), 
  • formulário da senha web (assinado com firma reconhecida ou acompanhado do documento original com assinatura) que você preencheu (impresso) e o 
  • protocolo de agendamento (impresso).

– Depois de ir no Ministério da Fazenda, eles vão pedir para aguardar até 24hrs para liberação do seu CNPJ no sistema – você receberá 2 e-mails, o primeiro informando a liberação do CPF e outro de liberação do CNPJ;

  • OBS 1: Esse é o procedimento para que o MEI esteja apto a emitir nota fiscal eletrônica, mas ele não precisará refazê-lo toda vez que fizer uma venda ou prestar um serviço. A partir da segunda vez, bastará logar-se no Senha WEB, clicar em “Emitir NF-e” e colocar as informações do cliente. 
  • OBS 2: Você só poderá logar no Nota do Milhão, depois de ter seu CNPJ liberado. Só o CPF não funciona.

– Quando seu CNPJ estiver aprovado, volte neste link e preencha novamente, mas agora com tudo certo no Ministério da Fazenda, você vai definir qual será sua SENHA WEB;

– Uma vez com sua senha criada, guarde-a bem e vá em Nota do Milhão e clique em ‘Acessar o sistema’;

– Logue com seu CNPJ, a SENHA WEB que você definiu, digite o código da imagem e clique em ‘entrar’;

– Uma vez logado, procure no menu da esquerda, o link ‘Emissão de NFe’;

– Informe o CNPJ da empresa que precisará emitir a nota e na tela seguinte, a descrição das atividades que prestou e o valor a ser cobrado pelo serviço no campo indicado – não é necessário mexer em mais nada;

Pronto! Sempre que precisar emitir uma Nota Fiscal, só logar do Nota do Milhão. Não se esqueça de que não pode ultrapassar o limite anual de 81 mil reais.

Dica importante: se você não conseguir se cadastrar para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, deverá se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda do seu Município com a documentação citada para descobrir se existem erros cadastrais ou alguma irregularidade com o CNPJ. 

É importante você saber: atendimento presencial para cadastro exige documentação especial

Para deixar o microempreendedor individual liberado para a emissão de NFe, torna-se necessário levar os seguintes documentos no atendimento presencial agendado:

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Protocolo de agendamento;
  • RG (apenas com firma reconhecida);
  • Formulário da SENHA WEB

Os documentos em questão precisam ser originais (mesmo o RG, com a firma reconhecida, deve ter a sua versão original apresentada). 

O que acontece se você não emitir NFe?

O MEI, assim como todas as demais empresas, tem responsabilidade tributária e todas as suas transações, inclusive vendas e prestação de serviços, precisam estar dentro da legalidade. 

O pagamento de tributos de um MEI não está diretamente ligado a um percentual sobre o valor de uma venda. Ele é fixo e obrigatório a partir do primeiro mês de abertura do seu CNPJ MEI.

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