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MEI e Imposto de Renda: Como declarar?

Para muitos, a relação entre MEI e Imposto de Renda é um tema que ainda gera muitas dúvidas. Entenda como declarar o IR sendo Microempreendedor Individual!

4 MIN LEITURA
15 APRIL 2021

Se você é MEI, provavelmente já teve dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda. Hoje, vamos respondê-las!

No dia 1º de março, foi dada a largada para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2021. O prazo para a entrega do documento, anteriormente definido como dia 30 de abril, foi adiado para o dia 31 de maio, tempo que será muito bem utilizado pelos contribuintes para tirarem suas dúvidas. Vale lembrar que quem se antecipar na entrega, tem uma chance maior de receber a restituição mais rápido!

Por outro lado, aqueles que perderem o prazo terão que pagar uma multa com o valor mínimo de R$ 165,74 que pode chegar a 20% do valor referente ao imposto devido.

Mas e quem atende como pessoa física e jurídica ao mesmo tempo – no caso do MEI -, como declara o Imposto de Renda?


MEI – Pessoa Jurídica

Todo MEI deve, obrigatoriamente, fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), independentemente do valor de faturamento total no ano. Essa é a declaração anual do MEI, e vai fornecer à Receita informações sobre a sua Pessoa Jurídica. Portanto, não vale confundir a DASN com a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ok? Uma não substitui a outra.


MEI – Pessoa Física

Os MEI’s que se identificam como Pessoa Física podem ter que declarar o Imposto de Renda, se estiverem enquadrados em certas exigências da Receita Federal: se você, como Pessoa Física, teve rendimentos tributáveis – salários, aluguéis recebidos, pensões e direitos autorais são alguns exemplos – iguais ou superiores a R$ 28.559,70 ao longo do ano-calendário, deverá declarar o Imposto de Renda. Portanto, quem não passou desse valor, ficará isento de declarar o IR.

Confira o passo-a-passo para declarar seu Imposto de Renda

O SEBRAE disponibilizou em seu site um passo-a-passo de como você pode
declarar o seu Imposto de Renda em 5 passos
, confira:

  1. Calcule o lucro evidenciado do seu negócio: pegue a receita total bruta anual e subtraia as despesas feitas durante o ano (água, luz, telefone, compra de mercadoria, aluguel de espaço, entre outras). Guarde esse valor para cálculos seguintes.

2. Calcule a parcela isenta, ou seja, a fração da sua receita que não será
tributada. O percentual depende do tipo de atividade do seu negócio e
corresponde a:


● 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga.
● 16% da receita bruta para transporte de passageiros.
● 32% da receita bruta para serviços em geral.

3. Guarde o valor da parcela isenta. Ele será usado para preencher a seção “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular” da sua Declaração do Imposto de Renda.

4. Calcule a parcela tributável do lucro (rendimento tributável): pegue o lucro evidenciado e subtraia a parcela isenta.

5. Guarde o valor da parcela tributável. Ele será usado para preencher a seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ” da sua Declaração do Imposto de Renda.

Você já pode começar!

Agora que você já entendeu tudo o que um microempreendedor precisa saber sobre a Declaração do Imposto de Renda, que tal colocar a mão na massa e entregar o seu antes do prazo? Não se esqueça, ele termina no dia 31/05!

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