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MEI - Microempreendedor individual - por que ser um?

A gente te conta tudo sobre MEI e como é simples você ter um CNPJ

11 MIN LEITURA
28 MAY 2020

O que é MEI? Quem é o Microempreendedor Individual? De onde vêm? Como vivem? Todas as dúvidas que você tem sobre o tema vamos esclarecer neste conteúdo. É a ajuda que você precisava para abrir o seu.

 Iniciando nosso MEI…

Imagine que você tem a habilidade de fazer bolos super gostosos e que ao invés de engordarem quem come, eles emagrecem – bolos mágicos. Você começa a vender esses bolos mágicos para seus amigos e amigas no trabalho e o sucesso é instantâneo!

Quando você percebe, está vendendo 5 bolos por dia, depois 10, depois 15… Todos querem os seus bolos mágicos. Agora os colegas estão comprando, os amigos dos amigos, os pais dos amigos, pessoas que você nem sabe como te conhecem entram em contato de alguma forma para comprar seus bolos mágicos. 

Você cria uma página no Instagram – @meusbolosmagicos – e em semanas você já está com milhares de seguidores. Dezenas de requisições diárias de bolos – o seu negócio está ficando profissional.

Agora você não está mais vendendo para amigos da escola de confiança, você precisa profissionalizar o negócio, abrir um CNPJ. O que fazer? Ser um MEI pode ser o caminho mais interessante para você e seu negócio.

O que é MEI – Microempreendedor Individual 

O MEI, ou Microempreendedor individual, é a constituição jurídica perfeita para você e seus bolos mágicos. É uma forma de empresa que atende pessoas que trabalham sozinhas e têm um negócio muito, muito pequeno; vulgo, o micro. Pode ser venda de produtos (ex. os bolos mágicos) ou prestação de serviços (ex. fazendo bolos mágicos em eventos) e a burocracia é muito baixa. 

Não precisa pagar um contador, pode ter até um empregado, consegue emitir notas fiscais e ainda paga poucos tributos! As obrigações tributárias estão todas reunidas no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e varia conforme a atividade que o empreendedor presta, não passando dos R$59,00.

E não se esqueça, quando o seu negócio de bolos mágicos passar do faturamento anual de R$81 mil, você tem que mudar de constituição! Esse é o máximo que um MEI pode faturar.

Quem pode ser MEI?

Você que produz bolos deliciosos, artesãos, cabeleireiros, motoristas de aplicativo, freelancers, enfim, uma galera pode ser MEI… O MEI aceita centenas de atividades! Aqui você pode verificar em qual das atividades o seu negócio se encaixa melhor.

Caso você não tenha encontrado sua atividade na lista do Portal do Empreendedor, então você precisará buscar por outros modelos de empresas para legalizar o seu negócio.

Quanto custa ser MEI?

Para você abrir o seu MEI não há custo algum. \o/

Porém, mensalmente você precisará realizar o pagamento do Simples Nacional, o famoso DAS. O pagamento é um dos deveres do MEI e ele acontece independentemente do faturamento.

Aqui listamos para você quais são os valores: 

• Para atividades de locação de bens próprios sem incidência de ISS e ICMS – R$ 52,25;

• Para atividades de Comércio e Indústria com incidência de ICMS – R$ 53.25;

• Para atividades de Prestação de Serviços, exceto locação de bens próprios, com incidência de ISS – R$ 57,25;

• Para atividades mistas de Prestação de Serviços e Comércio/indústria com incidência de ISS e ICMS – R$ 58,25.

Esses valores são únicos, fora isso não é necessário pagar mais nada para o Governo.

Agora a pergunta do milhão:

Quais os benefício de ser MEI?

Como Microempreendedor Individual você fica coberto de benefícios e direitos. Contudo, em troca de meses de contribuição (parece até conversa com o diabo, né?). 

Trabalhe por mais tempo e ganhe mais benefícios, simples assim. Confira abaixo os benefícios liberados a partir dos meses de contribuição – contados sempre a partir do primeiro pagamento em dia:

  • 10 meses: salário-maternidade
  • 12 meses: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
  • 24 meses: auxílio-reclusão e pensão por morte
  • 180 meses: aposentadoria por idade

Algumas Curiosidades sobre MEI

  • Você pode ter até um empregado e não pagar mais do que um salário mínimo;
  • Não é permitido ser sócio de outra empresa ao mesmo tempo;
  • Profissões que exigem alto potencial intelectual – como médicos, contadores e advogados, entre outros – não podem ser MEI;
  • Funcionários público, estrangeiros com visto provisório e pessoas sob algum tipo de benefício do governo (como seguro desemprego) também não podem abrir uma MEI;
  • Isento de tributos federais, como imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL;
  • Pode emitir nota fiscal;
  • Tem apoio técnico do SEBRAE;
  • Não é obrigado ter contador;
  • Se você recebe algum benefício legal, cujo documento de acesso é o seu CPF, poderá perder caso se torne MEI.

Como abrir uma MEI? A gente facilita para você 

Caso queira ser MEI, você primeiro precisa ver se a sua área de atuação está presenta na lista oficial da categoria. Tá dentro? Então vamos ao passo a passo:

PASSO 1 – Entre no Portal do Empreendedor, no link “Formalize-se” e siga as instruções. Você tem que ter em mãos:

  • O CPF; 
  • Título de eleitor.

PASSO 2– Depois, ainda na aba “Formalize-se”, selecione no Portal do Microempreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/), clicando em ‘Formalize-se’ em “Quero ser MEI”, informe seu CPF e siga preenchendo o formulário com seus dados para abrir seu CNPJ. Ao final do processo, você receberá um CERTIFICADO MEI, também conhecido como CCMEI, e ele será o documento da sua microempresa.

PASSO 3 – Agora você deve formalizar sua área geográfica de atuação. Cada cidade possui um procedimento próprio. geralmente essa informação fica disponível no site da  Prefeitura.

Dica de Ouro

Quando seu negócio de bolos crescer muito você, ou seja, superar o faturamento anual de R$ 81 mil, você deixará de ser MEI e a sua empresa se enquadrará em outra categoria, que podem ser ME, EI, EIRELI, entre outras. 

O único mês do ano em que é possível realizar a alteração do enquadramento sem perder o seu atual CNPJ é Janeiro, que é o último mês do exercício fiscal

MEI em números…

32,9%: Quantidade da população brasileira que trabalha como autônomo em 2016

+8 milhões: Número de MEIs no Brasil em 2019.

26,7%: Quantidade da população de São Paulo inscrita como MEI, em 2019.

10 anos: Tempo que existe a figura jurídica MEI no Brasil (2019)

1,7 milhão: Famílias que tem MEI como única fonte de renda (2019)

Um pouco de história sobre a MEI

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