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Afinal, quem não pode ser MEI?

Saiba quem não pode ser MEI e quais são as alternativas existentes para quem não se enquadra nessa categoria.

7 MIN LEITURA
10 DECEMBER 2020

Diversas pessoas podem ser MEI (microempreendedor individual), desde aquelas que trabalham fazendo doces deliciosos até as que pegam os famosos “bicos” para dar uma complementada na renda.

O Portal do Empreendedor lista todas as atividades aceitas pelo MEI. Porém, como nem tudo são flores, há algumas pessoas que desempenham atividades não aceitas. Mas calma, existem alternativas parecidas com o MEI para esses casos. Vamos descobrir juntos quem não pode ser MEI e quais são essas outras alternativas?

Quem não pode ser MEI?

O MEI nasceu para que os trabalhadores informais pudessem praticar suas atividades profissionais dentro da lei, ou seja, com respaldo da Previdência Social.

Muitos trabalhadores que exercem atividades empresariais já se tornaram microempreendedores individuais, como alguns confeiteiros, artesãos, motoristas de aplicativos e até mesmo cabeleireiros como a “cabeleleila leila”.

Contudo, nem todo mundo se enquadra nessa categoria. Por exemplo, não podem abrir o MEI os profissionais que têm faturamento anual maior do que R$ 81.000,00. Também não podem aqueles que são sócios de outras empresas ou que tenham mais de um funcionário.

Além disso, na lista de quem não pode ser MEI entram os brasileiros que atuam em profissões chamadas intelectuais, como cientistas e escritores, ou então em profissões que sejam regulamentadas, como aquelas que exigem diploma para atuação e têm registro em órgãos de classe.

As pessoas que possuem formação técnica ou universitária, como médicos e advogados por exemplo, são consideradas profissionais liberais e não se adequam à regra da atividade empresarial, ou seja, não podem ser MEI. Olha só o que diz a Lei 10406/02 do Código Civil:

“Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”.

Exemplos de profissionais que não podem ser MEI

Há diversos profissionais que não podem ser MEI. Algumas das profissões que são impedidas de entrar nessa categoria são:

  • Administradores;
  • Advogados;
  • Arquitetos;
  • Contadores (desde 2018 contadores não podem mais se tornar microempreendedores individuais);
  • Dentistas;
  • Desenvolvedores;
  • Economistas;
  • Fisioterapeutas;
  • Funcionários públicos;
  • Jornalistas;
  • Médicos;
  • Nutricionistas;
  • Personal Trainer;
  • Psicólogos;
  • Publicitários;
  • Veterinários.

Caso você esteja em dúvida se a sua profissão permite ser MEI ou não, recomendamos entrar em contato com o Portal do Empreendedor.

Alternativas para quem não pode ser MEI

Descobriu que você não pode ser MEI? E agora? Calma!

Imagem de GIPHY.

Se a sua atividade está entre as exceções de quem não pode ser MEI, há outras alternativas que também podem lhe trazer benefícios.

Uma dessas alternativas é abrir uma microempresa (ME). Caso essa seja sua opção, você poderá contratar até dez funcionários, sua renda bruta anual pode ser de até R$ 360.000,00 e a contratação de um contador é obrigatória.

Além disso, o ME é dividido em quatro categorias, que são tipos societários ou naturezas jurídicas:

  • Sociedade Simples: empresa com mais de um sócio, adotada para prestar serviços de atividades intelectuais e cooperativas. Geralmente é nessa categoria que se encontram os médicos, dentistas e advogados, por exemplo;
  • Sociedade Empresária: ocorre por meio da sociedade limitada (LTDA.), na qual existe sempre a presença de um ou mais sócios;
  • EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): formada somente pelo empreendedor — ou seja, não há sócios. Aqui, os patrimônios empresarial e pessoal do empreendedor são separados, trazendo uma proteção extra para os bens privados. Para abrir uma EIRELI, o capital social da empresa deve ser de pelo menos 100 salários mínimos vigentes;
  • Empresário Individual: assim como a categoria anterior, aqui não é necessário a presença de um sócio. A vantagem é que não há a necessidade de investir um alto capital social. Porém, aqui não há separação entre o patrimônio pessoal e empresarial, fazendo com que os bens privados do empreendedor sirvam como garantia das dívidas da empresa.

Se você optar por uma ME, também terá a vantagem de pagar menos impostos. Dependendo da atividade exercida, é possível optar pelo Simples Nacional, regime do governo que simplifica e unifica o recolhimento dos tributos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Conta digital para quem não pode ser MEI

Você é microempreendedor mas não consegue se enquadrar nas atividades do MEI? E quer ter uma conta digital mesmo sem ter um CNPJ? Nós temos a solução!

Para abrir sua Hyconta, a conta digital do Hybank, você pode ter ou não um CNPJ. Além disso, há vantagens como:

  • Burocracia zero;
  • Pagamento de contas com controle de agendamento;
  • Emissão de boletos para seus pedidos;
  • Transações TED;
  • Recarga para celulares pré-pagos.

Além da Hyconta você pode ter o seu Hycard, que é basicamente uma extensão da conta em forma física. A fatura dele é integrada no extrato da conta, deixando você ainda mais no controle das suas despesas.

Então, agora que você já conhece as vantagens, partiu ter mais tranquilidade no seu trabalho?

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