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Trabalhador autônomo informal: saiba qual o caminho para a formalidade

Saiba o que é o trabalho informal, quem são os trabalhadores informais e quais as vantagens e benefícios que esse tipo de trabalho possui.

11 MIN LEITURA
10 MARCH 2021

O trabalho por conta própria tem caído cada vez mais no gosto de funcionários de empresas. Muitos brasileiros deixam de trabalhar com a carteira assinada para seguir uma carreira mais independente, sem ter que se preocupar com as rotinas de uma empresa e, até mesmo, com os descontos no salário. É preciso cuidado, porém, para não se tornar um trabalhador informal.  

Trabalhar com carteira assinada significa que o trabalhador está amparado pela CLT, a famosa Consolidação das Leis do Trabalho, criada em 1943 no governo do então presidente Getúlio Vargas.

Ao deixar de trabalhar com a carteira assinada e começar a trabalhar por conta própria você se torna um trabalhador autônomo. Isso significa que você poderá ter os seus próprios clientes, trabalhar de acordo com a sua disponibilidade de horários, organizar sua própria rotina e todas as vantagens que o trabalho autônomo proporciona.

Nós vamos te contar como se encaminhar para uma carreira de trabalho autônomo e como fazer isso de uma forma legalizada, sendo um trabalhador autônomo formal e não um trabalhador informal. 

Trabalhador autônomo formal e trabalhador informal: qual a diferença?

Se você optou por deixar o trabalho assalariado de lado e hoje se encontra como trabalhador autônomo, existem duas formas de prestar serviços ou vender produtos para os seus clientes: sendo um trabalhador autônomo formal (que ao longo do texto chamaremos apenas de trabalhador autônomo), ou sendo um trabalhador autônomo informal (chamaremos apenas de trabalhador informal). 

Ser um trabalhador autônomo formal significa agir de acordo com o que exige a lei brasileira. Para prestar serviços de forma legalizada é preciso, antes de tudo, ter um CNPJ.

Isso mesmo, você precisa ter a sua própria empresa. Para os trabalhadores autônomos, a forma mais fácil e rápida de conseguir ter o próprio CNPJ é se tornando MEI (microempreendedor individual).

Adotando esse modelo, o trabalhador autônomo tem mais flexibilidade em seus horários e jornada de trabalho, exercendo muitas vezes atividades de forma terceirizada através de projetos e sendo dono de seu próprio negócio.

Agora, se você está trabalhando por conta própria mas sem emitir nota fiscal pelo CNPJ da sua empresa, você é um trabalhador informal. O trabalho informal, sem a declaração dos seus rendimentos, é uma atividade não regulamentada pelo Estado.

Grande parte da população brasileira vive na informalidade, e o desemprego é um dos principais fatores responsáveis por esse fato.

Além disso, muitos profissionais que trabalham de carteira assinada já não querem mais aceitar todos os descontos em seus salários e, por isso, acabam optando por trabalhar por conta própria em busca de um rendimento maior. Mas, para isso, é importante olhar para o que a lei brasileira exige. 

As vantagens de trabalhar fora do modelo padrão (o da CLT) são amplas. Dentre as vantagens mais comuns, estão:

  • Autonomia;
  • Liberdade para criar, produzir;
  • Flexibilidade de horários, folga e férias;
  • Rendimentos rápidos e imediatos;
  • Menos processos burocráticos;

Além disso, ao optar por deixar o trabalho informal e se tornar um trabalhador autônomo formal, você tem outras vantagens como, por exemplo, a possibilidade de ser amparado pela Previdência Social.

O cenário do trabalho informal no Brasil

O número de trabalhadores informais tem crescido ao redor do mundo e no Brasil. Quem afirma é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

De acordo com a pesquisa realizada entre os meses de março e maio de 2020, a taxa de desemprego aumentou no Brasil, bem como a contratação no setor público. A consequência foi uma queda nas contratações formais realizadas pelo setor privado e um aumento considerável dos empregos informais no país.

Segundo a PNAD Contínua, o número de empregos formais caiu em 1,5% em relação ao levantamento feito no mesmo período de 2017, o que corresponde a 483 mil pessoas.

Já a análise feita no que diz respeito aos empregos informais relacionados a estes mesmos períodos, o resultado apontado é que o número de pessoas trabalhando sem carteira assinada aumentou 5,7%, correspondendo a 597 mil pessoas na informalidade.

Sou trabalhador informal: como posso me regularizar?

Vamos lá! Se você é trabalhador informal e quer formalizar suas atividades econômicas, pode aderir a alguns modelos de trabalho, como: MEI (Microempreendedor Individual) ou ME (Microempresa).

O modelo de Microempreendedor Individual foi criado para ajudar os trabalhadores informais a estarem formalizados e contarem com a assistência do Estado. Com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), os trabalhadores estão registrados com CNPJ e incluídos em diversos benefícios sociais.

Para ser MEI, de acordo com a lei, você deve ter um faturamento anual de até R$81.000,00 (oitenta e um mil reais). Além disso, existe uma lista das atividades que podem se encaixar nessa modalidade. Confira se a sua ocupação está apta a ser MEI clicando aqui.

Leia também: Limite do MEI: o que fazer ao ultrapassar o valor? 

Agora, se você ultrapassa esse limite do MEI mas possui um faturamento anual de até R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), você pode aderir ao modelo de ME.

Dentro desse modelo existem quatro categorias: sociedade simples, sociedade empresária, EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e empresário individual. Nós temos aqui no blog um texto que explica cada uma dessas categorias e que fala um pouco mais sobre quem não pode ser MEI. Para ler, clique aqui.

Como o trabalhador informal pode se tornar MEI?

É simples! Vamos indicar abaixo um passo a passo para você abrir uma MEI e deixar a informalidade de vez.

  • Passo 1: Entre no Portal do Empreendedor, no link “Formalize-se” e siga as instruções. Você tem que ter em mãos: o CPF e o título de eleitor.
  • Passo 2: Depois, ainda na aba “Formalize-se”, clique em “Quero ser MEI”, informe seu CPF e siga preenchendo o formulário com seus dados para abrir seu CNPJ. Ao final do processo, você receberá um certificado MEI, também conhecido como CCMEI, e ele será o documento da sua microempresa.
  • Passo 3: Agora você deve formalizar sua área geográfica de atuação. Cada cidade possui um procedimento próprio. Geralmente essa informação fica disponível no site da Prefeitura.

Benefícios que o trabalhador informal tem ao se regularizar

O MEI é a categoria mais vantajosa para o trabalhador informal que procura regularizar suas atividades econômicas e existem alguns benefícios para quem adere a esse tipo.

Contudo, para ficar coberto desses benefícios, é preciso fazer a contribuição através do pagamento do DAS. Confira abaixo os benefícios liberados a partir dos meses de contribuição – contados sempre a partir do primeiro pagamento em dia:

  • 10 meses: salário-maternidade
  • 12 meses: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
  • 24 meses: auxílio-reclusão e pensão por morte
  • 180 meses: aposentadoria por idade

Leia também: MEI: quais os direitos e benefícios?

Dica para manter o controle financeiro

Agora que você já sabe como deixar de ser um trabalhador informal e regularizar suas atividades econômicas, nós vamos lhe dar uma dica de ouro.

Instabilidades financeiras certamente acontecerão no meio do caminho, certo? Mas se você tiver um bom controle sobre suas finanças, as chances disso acontecer serão menores.

E para que você consiga tomar as rédeas das suas despesas, nós criamos a Conta Digital do Hybank, feita especialmente para o negócio do trabalhador autônomo.

Com ela, você consegue:

  • Realizar e agendar o pagamento de todas as contas do seu negócio;
  • Cobrar de seus clientes através do WhatsApp via emissão de boletos. Emita boletos e compartilhe facilmente, sem depender de maquininha. Muito mais controle e muito menos despesas para você; 
  • Recarregar seu celular a qualquer momento;
  • Contar com suporte e assistência para tirar dúvidas sobre sua conta e as finanças do seu negócio.

E o melhor: a Conta Digital do Hybank é simples e sem burocracia! 

Conheça a Conta Digital

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